Câmara Municipal de Alegre (ES)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 195, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.963/92 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2021
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dá nova redação a
Lei Municipal nº 1.963, de 08 de abril de 1992Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Alegre.
PL EXE 030/2021