Câmara Municipal de Alegre (ES)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GESTOR FINANCEIRO PARA ATUAÇÃO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, AUTARQUIA MUNICIPAL INTITULADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES - IPASMA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de janeiro de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 2022DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - IPASMA, AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
PL EXE 003/2021