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Congresso

Câmara Municipal de Alegre (ES)

Lei Municipal nº 540, de 17 de junho de 1964

Institui em caráter obrigatório o combate à saúva e outras espécies de formigas nocivas à lavoura, no Município.

Data
17 de junho de 1964
Número
540
Publicação
17 de junho de 1964
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.