Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N° 3056/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2020
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.056, de 29 de dezembro de 2009Dispõe sobre a Criação do Pólo Municipal Cre@d - UAB-ALEGRE
PL EXE 039/2020