Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
PL EXE 011/2020