Câmara Municipal de Alegre (ES)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITA DE BEM MÓVEL PÚBLICO À CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
PL EXE 019/2019