Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.823/2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.823, de 27 de fevereiro de 2007Autoriza firmar convênios para estágios não remunerados na PMA.
PL CMA 015/2008