Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.889, de 14 de novembro de 2007
Dispõe sobre Licenças Médicas dos servidores efetivos e comissionados.
- Data
- 14 de novembro de 2007
- Número
- 2889
- Publicação
- 14 de novembro de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.446, de 22 de setembro de 2017ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL N° 2889/2007, QUE TRATA DE PROCEDIMENTOS E REGISTROS DE LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.