Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera Lei 2.621/2004 – Plano Cargos e Salários do Magistério.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 2.976, de 18 de dezembro de 2008Altera o anexo III da Lei 2.807/2006, em face a Tabela criada pela Lei nº 2.887/2007.
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 2.992, de 18 de fevereiro de 2009Altera anexo I da Lei nº 2.887/2007, para instituir o piso salarial para profissionais do Magistério.