Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.869, de 24 de setembro de 2007
Dispõe sobre a prevenção e homologa LAUDO PERICIAL.
- Data
- 24 de setembro de 2007
- Número
- 2869
- Publicação
- 24 de setembro de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.755, de 30 de dezembro de 2022REVOGA NA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 2.869 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.