Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.801, de 12 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA).
- Data
- 12 de dezembro de 2006
- Número
- 2801
- Publicação
- 12 de dezembro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.