Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre o Regime de Pronto Pagamento e Adiantamento.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.089, de 15 de junho de 2010Altera o caput e o Parágrafo Único do artigo 2º, da Lei Municipal nº. 2.652/2005
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.624, de 12 de março de 2021ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.652, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.801, de 24 de agosto de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PROnTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.