Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 21, de 16 de agosto de 1948
INCORPORA AO ESTATUTO DOS SERVIDORES O DECRETO N] 13.870/1942
- Data
- 16 de agosto de 1948
- Número
- 21
- Publicação
- 16 de agosto de 1948
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.