Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.332, de 30 de junho de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
- Data
- 30 de junho de 1997
- Número
- 2332
- Publicação
- 30 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.537, de 22 de março de 2019DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.