Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.329, de 30 de junho de 1997
Institui o Código Sanitário Municipal.
- Data
- 30 de junho de 1997
- Número
- 2329
- Publicação
- 30 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.787, de 04 de julho de 2023INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.