Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 1.706, de 08 de novembro de 1988
Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo por antecipação de receita.
- Data
- 8 de novembro de 1988
- Número
- 1706
- Publicação
- 8 de novembro de 1988
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.