Câmara Municipal de Alegre (ES)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.554, de 14 de agosto de 2019ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.529/2018
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.621, de 10 de fevereiro de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DOS PROCESSOS SELETIVOS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.529/2018 E 3.586/2020.
PL EXE 058/2018