Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 1.578, de 03 de dezembro de 1985
Concede isenção de impostos e taxas.
- Data
- 3 de dezembro de 1985
- Número
- 1578
- Publicação
- 3 de dezembro de 1985
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.