Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 3.053, de 09 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a Política Municipal de Planejamento Familiar
- Data
- 9 de dezembro de 2009
- Número
- 3053
- Publicação
- 9 de dezembro de 2009
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PL CMA 026/2009