Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 1.385, de 16 de junho de 1980
Autoria cancelar taxa de calçamento em nome da Capela Stª Terezinha
- Data
- 16 de junho de 1980
- Número
- 1385
- Publicação
- 16 de junho de 1980
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.