Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 1.310, de 22 de agosto de 1977
Autoriza cancelamento parcial de dívida ativa (Francisco Manoel Araújo Costa)
- Data
- 22 de agosto de 1977
- Número
- 1310
- Publicação
- 22 de agosto de 1977
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.