Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 1.000, de 12 de abril de 1971
Redução do percentual de que trata a Lei nº 851 de 15/09/1969
- Data
- 12 de abril de 1971
- Número
- 1000
- Publicação
- 12 de abril de 1971
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.