Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 851, de 15 de setembro de 1969
Firma convênio com ACARES para aplicação de 10%
- Data
- 15 de setembro de 1969
- Número
- 851
- Publicação
- 15 de setembro de 1969
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.