Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 824, de 23 de junho de 1969
Cancela Dívida Ativa inscrita em nome de Herminda Antônia Pestana
- Data
- 23 de junho de 1969
- Número
- 824
- Publicação
- 23 de junho de 1969
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.