Câmara Municipal de Alegre (ES)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.299, de 20 de dezembro de 2013Estima a receita e fixa despesa do município de Alegre para o exercício financeiro de 2014.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.312, de 13 de agosto de 2014Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.
PL EXE 026/2013