
Deputado(a) federal · MDB · SC
Nome civil: VALDIR VITAL COBALCHINI
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h22
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h22
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Santa Catarina Suplente
MDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a)
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Prefeito(a) · Caçador (SC)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaSuplente
PMDB · na urna: Valdir Cobalchini
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 99.751 votos (2,34%) · MDB
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo MDB
Secretário de Estado de Infraestrutura
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Presidente
Deter · SC
Presidente
Cohab · SC
Presidente
Ciasc
Secretário de Estado da Casa Civil
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Chefe de Gabinete do Governo de Santa Catarina
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios
Governo do Estado de Santa Catarina · SC
Chefe de Gabinete Parlamentar na Assembleia Legislativa
Alesc · SC
Assessor do Deputado Federal Casildo Maldaner
Câmara Federal · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h22 · Senado: 21/11/2026, 15h00 · TSE: 24/10/2026, 11h26
627 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de maio de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Requer o aditamento do requerimento nº 23/2026 da CMADS para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e inclusão de convidados para debater à proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 22 de maio de 2026
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV132725) em 16 de dezembro de 2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV132725) em 16 de dezembro de 2025
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV132725) em 16 de dezembro de 2025
Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais, ressalvada a hipótese de exercício da chefia do Poder Executivo.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 27 de julho de 2026
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Cita: Lei nº 6018, Código Civil
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de abril de 2026
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2060/2024 que “Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.”
Cita: Lei nº 2060
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 29 de abril de 2026
Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 21, de 2026.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 6 de maio de 2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de abril de 2026
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 17 de julho de 2026
Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 7 de maio de 2026
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem.
Muda: Lei nº 12.305/2010
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CME) em 13 de agosto de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 11h09