
Deputado(a) federal · PCdoB · RJ
Nome civil: JANDIRA FEGHALI
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 19h05
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 19h05
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
20 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.123/2025(abre em nova aba)de PL 370/2024 · primeira assinatura
Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
Lei nº 14.786/2023(abre em nova aba)de PL 3/2023 · coautoria
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Lei nº 14.529/2023(abre em nova aba)de PL 2895/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
Lei nº 14.635/2023(abre em nova aba)de PL 1795/2021 · coautoria
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Lei nº 14.454/2022(abre em nova aba)de PL 2033/2022 · coautoria
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
Lei nº 14.401/2022(abre em nova aba)de PL 9262/2017 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · coautoria
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Lei nº 14.151/2021(abre em nova aba)de PL 3932/2020 · coautoria
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Lei nº 14.152/2021(abre em nova aba)de PL 2442/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
Lei nº 14.021/2020(abre em nova aba)de PL 1142/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública
Lei nº 13.433/2017(abre em nova aba)de PL 4411/2016 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 13.442/2017(abre em nova aba)de PL 6139/2013 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Lei nº 13.257/2016(abre em nova aba)de PL 6998/2013 · coautoria
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 13.018/2014(abre em nova aba)de PL 757/2011 · primeira assinatura
Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Lei nº 12.761/2012(abre em nova aba)de PL 4682/2012 · coautoria
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Lei nº 12.738/2012(abre em nova aba)de PL 7177/2002 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 74.409 votos (0,84%) · PCDOB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
49ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PCdoB
Secretária Municipal
Secretaria de Cultura da Prefeitura · RJ
Secretária Municipal
Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia da Prefeitura · RJ
Médica Cardiologista
Hospital Geral de Bonsucesso · RJ
Médica Residente
Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro · RJ
Médica Cardio Pediátrica
Baterista Profissional
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 19h05 · Senado: 19/11/2026, 16h29 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PCDOB
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PC do B
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PC do B
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PC do B
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PC do B
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PC do B
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PC do B
Senador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PC do B
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
356 projetos desde 1991, em todos os mandatos.
Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCULT) em 20 de fevereiro de 2026
Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 6 de fevereiro de 2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 6 de fevereiro de 2023
Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CDHMIR) em 10 de novembro de 2026
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 4 de fevereiro de 2016
Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 6 de fevereiro de 2023
Altera a redação do art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.612/1998
Última movimentação: Notificações (CCOM) em 15 de março de 2024
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.637/1998
Última movimentação: Notificações (CCOM) em 15 de março de 2024
Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).
Cita: Lei da Anistia
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 10 de março de 2016
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Cita: Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Lei nº 9.709/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 10 de maio de 2017
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Cita: Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.
Muda: Lei nº 10.973/2004
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996.
Muda: Lei nº 9.279
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 27 de março de 2023
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Muda: Lei nº 9.279/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 11 de maio de 2023
Altera o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Muda: Lei nº 9.279/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 27 de março de 2023
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
Cita: Lei nº 6.360/1976
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 28 de abril de 2025
Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 4 de novembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h13