Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h46
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 04h46
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.190/2025(abre em nova aba)de PL 2159/2021 · coautoria
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 117/2003 · primeira assinatura
Altera os artigos 215, 216, 219, 220 e 231 e acrescenta o artigo 231 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 148, 215, 216, 226, 227 e 231 e acrescenta o artigo 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 3/2003 · primeira assinatura
Altera o art. 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Vereador(a)
SP · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
SP · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
SP · eleito(a) pelo PT
Representante
Ministério da Educação no Estado de São Paulo
Representante
Ministério da Educação · SP
Professora
Escola Estadual Professor José Reginato · SP
Professora
EEPSG Prof. José Reginato · SP
Professora
Escola Estadual Professora Júlia Rios Athayde
Professora
EEPG Professora Júlia Rios Athayde
Professora
Escola Estadual Professor Daniel Verano
Professora
EEPSG Prof. Daniel Verano
Professora
Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana
Professora
Associação Cultural de Renovação Tecnológica
Professora Efetiva
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Professora
Secretaria de Educação do Estado · SP
Professora
OSEC
Professora
Universidade da África do Sul
Professora
Prefeitura Municipal de Mairinque e Alumínio · SP
Professora
Prefeitura Municipal · SP
Professora
Secretaria de Estado · SP
Professora
Secretaria de Estado
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 04h46 · Senado: 17/11/2026, 16h44
141 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Altera o art. 132 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 30 de abril de 2019
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (PEC32401) em 31 de janeiro de 2023
Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o uso de animais para fins científicos e didáticos e estabelece a escusa de consciência à experimentação animal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 12 de agosto de 2008
Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para extinguir a punibilidade do agente pelo casamento da vítima com terceiro, nos Crimes contra os Costumes.
Revoga: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 15 de março de 2005
Modifica os artigos 216 e 231 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para suprimir o termo "mulher honesta". NOVA EMENTA: Altera os artigos 215, 216, 219, 220 e 231 e acrescenta o artigo 231 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 148, 215, 216, 226, 227 e 231 e acrescenta o artigo 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Arquivamento (CCP) em 24 de maio de 2006
Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade Federal de Sorocaba, estado de São Paulo.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Acrescenta inciso ao art. 1º do Decreto nº 3.617, de 2 de outubro de 2000, que trata da composição do Conselho Nacional de Política Cultural.
Muda: Decreto nº 3.617/2000
Situação oficial: Arquivada · Devolução ao(à) autor(a) (MESA) em 22 de abril de 2003
Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 8 de junho de 2007
Acrescenta § 3º ao art. 14 e dá nova redação ao caput do art. 80, ao inciso III do art. 81 e ao art. 89, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dotar as penitenciárias femininas de seção para gestantes e parturientes.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de novembro de 2003
Veda o anonimato dos responsáveis por páginas na Internet e endereços eletrônicos registrados no País.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 25 de março de 2014
Assegura atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de junho de 2003
Dispõe sobre a licença parental.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Revoga o Inciso XV do art. 19, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a apreensão de bens pela ANATEL.
Revoga: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 11h48