
Deputado(a) federal · MDB · SP
Nome civil: ALBERTO PEREIRA MOURÃO
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 14h38
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 14h38
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 13.966/2019(abre em nova aba)de PL 4386/2012 · primeira assinatura
Altera os arts. 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
54ª legislatura
51ª legislatura
Prefeito(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo MDB
Prefeito(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo PSDB
Prefeito(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo PMDB
Vice-Prefeito(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Educação
SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 14h38 · Senado: 19/11/2026, 16h28
44 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Modifica a redação do art. 22 da Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Muda: Lei nº 3.365/1941
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Dispõe sobre o transporte ferroviário de passageiros.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de março de 2001
Altera a redação do inciso IX do art. 22, Lei nº 9.503,de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 9 de fevereiro de 2004
Altera o art. 260 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de proibir a remuneração de empresas por serviços terceirizados, tendo por base de cálculo o volume de multas aplicadas.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 9 de fevereiro de 2004
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 14h45