
Deputado(a) federal · PODE · BA
Nome civil: MARCOS ANTONIO MEDRADO
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 08h55
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 08h55
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
50ª legislatura
49ª legislatura
Vereador(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Vice-Prefeito(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Vice-Prefeito(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Transportes
Prefeitura Municipal de Salvador · BA
Secretário
Secretaria Municipal de Transportes · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 08h55 · Senado: 21/11/2026, 14h59
505 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 5 de junho de 2013
Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 5 de junho de 2013
Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 5 de junho de 2013
Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 4 de junho de 2013
Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 29 de maio de 2013
Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 29 de maio de 2013
Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 15 de maio de 2013
Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 15 de maio de 2013
Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC50610) em 16 de abril de 2013
Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC50610) em 16 de abril de 2013
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC50610) em 11 de abril de 2013
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC50610) em 10 de abril de 2013
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC50610) em 10 de abril de 2013
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC50610) em 10 de abril de 2013
Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC00511) em 31 de maio de 2012
ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC11111) em 2 de maio de 2012
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 14h41