
Deputado(a) federal · PODE · BA
Nome civil: MARCOS ANTONIO MEDRADO
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 20h54
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 20h54
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
50ª legislatura
49ª legislatura
Vereador(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Vice-Prefeito(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Vice-Prefeito(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Transportes
Prefeitura Municipal de Salvador · BA
Secretário
Secretaria Municipal de Transportes · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 20h54 · Senado: 16/11/2026, 17h54
52 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, conforme a Lei nº. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Cita: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por empresas transportadoras
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 24 de novembro de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Médio, do Curso de Primeiros Socorros
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 24 de novembro de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular das Auto-Escolas, do Curso de Primeiros Socorros, a ser ministrado como parte integrante do treinamento para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CVT) em 4 de setembro de 2019
Dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CINDRE) em 21 de agosto de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 26 de junho de 2018
Acrescenta o inciso V ao art. 158 da Constituição Federal, e da outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular das Auto-Escolas, do Curso de Primeiros Socorros, a ser ministrado como parte integrante do treinamento para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 25 de abril de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Médio, do Curso de Primeiros Socorros.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por empresas transportadoras.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 4 de julho de 2013
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, conforme a Lei nº. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Cita: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 5 de março de 2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por taxistas para utilização no transporte autônomo de passageiros.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 16 de novembro de 2009
Extingue o foro especial por prerrogativa de função.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 23 de outubro de 2007
Dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2011
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 15 de maio de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 11h32 · Projeto mais recente: 04/10/2017