
Deputado(a) federal · PODE · BA
Nome civil: MARCOS ANTONIO MEDRADO
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 08h55
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 08h55
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
50ª legislatura
49ª legislatura
Vereador(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Vice-Prefeito(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Vice-Prefeito(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Transportes
Prefeitura Municipal de Salvador · BA
Secretário
Secretaria Municipal de Transportes · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 08h55 · Senado: 21/11/2026, 14h59
505 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC19712) em 19 de setembro de 2013
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC19712) em 19 de setembro de 2013
Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC07011) em 19 de setembro de 2013
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC07011) em 19 de setembro de 2013
Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC07011) em 19 de setembro de 2013
Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC19612) em 19 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 11 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 5 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 5 de setembro de 2013
Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 5 de junho de 2013
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 5 de junho de 2013
Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 5 de junho de 2013
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros) Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 5 de junho de 2013
Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 5 de junho de 2013
Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 5 de junho de 2013
Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC56506) em 5 de junho de 2013
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 11h08