
Deputado(a) federal · PODE · BA
Nome civil: MARCOS ANTONIO MEDRADO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 06h25
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 06h25
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
50ª legislatura
49ª legislatura
Vereador(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Vice-Prefeito(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Vice-Prefeito(a)
BA · eleito(a) pelo PP
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Transportes
Prefeitura Municipal de Salvador · BA
Secretário
Secretaria Municipal de Transportes · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 06h25 · Senado: 20/11/2026, 16h05
505 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 6 de agosto de 2014
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 6 de agosto de 2014
Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 16 de julho de 2014
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 16 de julho de 2014
Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC49110) em 10 de junho de 2014
Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC49110) em 5 de junho de 2014
Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18607) em 5 de novembro de 2013
Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18607) em 30 de outubro de 2013
Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC09011) em 3 de outubro de 2013
Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC09011) em 2 de outubro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 26 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 26 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC19712) em 19 de setembro de 2013
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC19712) em 19 de setembro de 2013
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 13h21