
Deputado(a) federal · UNIÃO · PB
Nome civil: DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h07
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h07
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.369/2026(abre em nova aba)de PL 8618/2017 · primeira assinatura
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos Municípios estende-se às zonas urbanas e rurais.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 74.632 votos (3,10%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Secretário
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente
Sócio Fundador e Diretor-Presidente
Rádio Panorâmica FM · PB
Médico Assistente do Dr. Kenki Nakiri
Hospital 9 de Julho · SP
Diretor
Serviço de Cirurgia Torácica e Cardiovascular, Casa de Saúde Dr. Francisco Brasileiro · PB
Residente em Cirurgia Geral
Hospital São Bento · SP
Médico Assistente
Instituto Paulista de Cirurgia Torácica e Cardiovascular Professor Altamiro Ribeiro Dias · SP
Médico
VIII Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1
Médico-Cirurgião
Hospital São Bento
Médico-Cirurgião
Fundação Assistencial do Município de Osasco
Professor
Hospital Cristo Rei · SP
Estagiário
Hospital das Clínicas, USP
Professor
Colégio Estadual de Campina Grande · PB
Professor
Colégio Imaculada Conceição · PB
Professor
Colégio Anita Cabral · PB
Sócio Fundador
Rádio 100.5 · PB
Diretor e Fundador
Hospital Mariana e Hospital de Urgência · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h07 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Paraíba Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Dr° Damião
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Dr. Damião
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Dr Damião
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) por média
PDT · na urna: Dr. Damião
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a)
PDT · na urna: Dr. Damião
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a)
PL · na urna: Dr. Damião
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
175 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de dezembro de 2024
Inclui inciso ao artigo 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.
Muda: Lei nº 11.771/2008
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 26 de março de 2021
Altera o artigo 45 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 12 de dezembro de 2023
Cria o Cadastro Nacional Informatizado de Medicamentos, no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 21 de fevereiro de 2024
Altera a lei 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir a negligência educacional entre as ações de responsabilidade regidas pela referida lei.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de dispor sobre a licença e o salário-maternidade compartilhados.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Altera a Lei n.º 10.741,0 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para estabelecer política de incentivo ao acesso do idoso à educação de nível superior.
Muda: Lei nº 10.741, Lei nº 12.711/2012, Lei nº 11.096/2005
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Designação de Relator(a) (CFT) em 10 de dezembro de 2024
Altera a Lei n.º 12.816, de 5 de junho de 2013, para permitir que os veículos adquiridos para transporte de estudantes por meio de apoio da União possam ser utilizados para o transporte intermunicipal ou interestadual, conforme regulamentação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Muda: Lei nº 12.816/2013
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 6 de maio de 2026
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos Municípios estende-se às zonas urbanas e rurais.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 8 de abril de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 20 de maio de 2021
Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 12 de março de 2021
Dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CINDRE) em 21 de agosto de 2019
Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera a lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para garantir a diversidade étnica e de gênero nos serviços de publicidade contratados pela administração pública.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CASP) em 14 de abril de 2023
Dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 31 de março de 2017
Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Dispõe sobre o uso inadequado da imagem da mulher em campanhas publicitárias destinadas à venda de produtos de consumo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 19 de dezembro de 2025
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 30 de dezembro de 2024
Proíbe a realização de trote em estabelecimentos educacionais de ensino superior; acrescenta o art. 146-A ao Código Penal para tipificar o trote como crime, além de estabelecer causa de aumento de pena se do trote resultar morte.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCOM) em 7 de maio de 2026
Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Recurso · Abertura de Prazo (MESA) em 10 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 07h51