
Deputado(a) federal · PTB · MA
Nome civil: PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 13.358/2016(abre em nova aba)de PL 2496/2015 · coautoria
Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Vereador(a)
MA · eleito(a) pelo PSDB
Secretário de Estado
Secretaria Estadual de Educação · MA
Secretário
Secretaria de Educação · MA
Secretário de Estado
Secretaria Estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano · MA
Secretário de Cidades São Luís
MA
Secretário Municipal de Obras e Transportes
MA
Secretário Municipal de Infra-Estrutura
MA
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Obras e Transportes · MA
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Infraestrutura · MA
Presidente
Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos · MA
Engenheiro
Banco de Desenvolvimento do Maranhão · MA
Engenheiro
Banco de Desenvolvimento do Maranhão
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h51 · Senado: 21/11/2026, 18h51
1.792 proposições desde 1999, em todos os mandatos.
Dá nova redação à MPV 785/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78517) em 12 de julho de 2017
Dá nova redação à MPV 785/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78517) em 12 de julho de 2017
Dá nova redação à MPV 785/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78517) em 12 de julho de 2017
Dá nova redação à MPV 796/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79617) em 30 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 784/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78417) em 14 de junho de 2017
Dá nova redação à MPV 784/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78417) em 13 de junho de 2017
Dá nova redação à MPV 780/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78017) em 25 de maio de 2017
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre as obras de esgotamento sanitário nos municípios de Alto Parnaíba, Araioses, Brejo, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Nova Iorque, Parnarama, Santa Quitéria e Tasso Fragoso, todos situados no Estado do Maranhão.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFFC) em 16 de agosto de 2019
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 80, de 2015, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 12 de setembro de 2017
Dá nova redação à MPV 777/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV77717) em 3 de maio de 2017
Dá nova redação à MPV 781/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78117) em 25 de maio de 2017
Dá nova redação à MPV 781/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78117) em 25 de maio de 2017
Com base no art. 100, § 1º, combinado com o art. 24, X, art. 60, II e com o art. 61, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dos incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, proponho, ouvido o Plenário desta Comissão, e com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e, se necessário, com outros órgãos tais como Controladoria Geral da União e Ministério da Transparência (CGU) e Ministério Público Federal, que seja realizado procedimento fiscalizatório específico no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ?FNDE? com o objetivo de verificar a execução de obras para construção de creches e pré-escolas com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil ?Proinfância? bem como avaliar o acompanhamento da autarquia face a problemas identificados, com foco nas obras contratadas junto à empresa MVC Soluções em Plásticos S.A.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFFC) em 16 de agosto de 2019
Dá nova redação à MPV 778/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV77817) em 18 de maio de 2017
Dá nova redação à MPV 778/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV77817) em 18 de maio de 2017
Dá nova redação à MPV 778/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV77817) em 18 de maio de 2017
Dá nova redação à MPV 778/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV77817) em 18 de maio de 2017
Dá nova redação à MPV 778/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV77817) em 18 de maio de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 14h37