
Deputado(a) federal · PTB · MA
Nome civil: PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 13.358/2016(abre em nova aba)de PL 2496/2015 · coautoria
Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Vereador(a)
MA · eleito(a) pelo PSDB
Secretário de Estado
Secretaria Estadual de Educação · MA
Secretário
Secretaria de Educação · MA
Secretário de Estado
Secretaria Estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano · MA
Secretário de Cidades São Luís
MA
Secretário Municipal de Obras e Transportes
MA
Secretário Municipal de Infra-Estrutura
MA
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Obras e Transportes · MA
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Infraestrutura · MA
Presidente
Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos · MA
Engenheiro
Banco de Desenvolvimento do Maranhão · MA
Engenheiro
Banco de Desenvolvimento do Maranhão
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h51 · Senado: 21/11/2026, 18h51
1.792 proposições desde 1999, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
Muda: Lei nº 10.029/2000
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CREDN) em 28 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPM-Interior, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 5.172/1966
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de março de 2019
Altera a redação do art. 2° da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, de modo a contemplar com parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) os municípios socialmente impactados pelas atividades de mineração.
Muda: Lei nº 8.001/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Sugere ao Ministro de Minas e Energia adotar providências no sentido de que se faça, de maneira rápida, a regulamentação da distribuição dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a fim de atender aos Municípios não produtores, mas que sofrem os impactos da produção mineral.
Situação oficial: Arquivada · Decisão da Presidência (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Sugere a adoção de medidas enérgicas com a finalidade de reduzir os juros cobrados pelas instituições financeiras nas operações de cheque especial, cartão de crédito e outros contratos de empréstimo.
Situação oficial: Arquivada · Decisão da Presidência (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Insere o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM no art. 11 da Lei nº 13.005, de 2014, e dispõe sobre sua forma de aplicação.
Muda: Lei nº 13.005
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dá nova redação à MPV 793/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79317) em 3 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79317) em 3 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 793/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79317) em 3 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 792/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79217) em 4 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 792/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79217) em 4 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 792/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79217) em 4 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 792/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79217) em 4 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 792/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79217) em 4 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 792/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79217) em 4 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 792/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79217) em 4 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 792/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV79217) em 4 de agosto de 2017
Dá nova redação à MPV 785/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV78517) em 12 de julho de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h51