
Deputado(a) federal · PTB · MA
Nome civil: PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h34
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 02h34
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 13.358/2016(abre em nova aba)de PL 2496/2015 · coautoria
Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Vereador(a)
MA · eleito(a) pelo PSDB
Secretário de Estado
Secretaria Estadual de Educação · MA
Secretário
Secretaria de Educação · MA
Secretário de Estado
Secretaria Estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano · MA
Secretário de Cidades São Luís
MA
Secretário Municipal de Obras e Transportes
MA
Secretário Municipal de Infra-Estrutura
MA
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Obras e Transportes · MA
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Infraestrutura · MA
Presidente
Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos · MA
Engenheiro
Banco de Desenvolvimento do Maranhão · MA
Engenheiro
Banco de Desenvolvimento do Maranhão
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 02h34 · Senado: 18/11/2026, 02h34
312 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Projeto de lei que dispõe sobre o Saneamento Financeiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplentes (SANEAR) e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 18 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre o direito de acessibilidade do portador de deficiência visual, acompanhado de cães-guias, a locais, transportes e estabelecimentos de acesso ao público em geral, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 24 de novembro de 2003
Altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.099/1995
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Cria o Programa Nacional de Controle do Diabetes - PRODIABETES, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 21 de junho de 2006
Dá nova redação ao § 1º e acresce § 1º-A ao art. 21, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 18 de fevereiro de 2003
Inclui no currículo escolar do ensino médio e da educação superior a disciplina "Direitos Básicos do Cidadão", e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 18 de fevereiro de 2003
Inclui no currículo escolar do ensino médio e da educação superior a disciplina "Normas Gerais de Orçamento e Finanças Públicas", e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 18 de fevereiro de 2003
Institui Fundo Especial para a concessão de planos de benefícios de caráter previdenciário a jogadores profissionais de futebol - Futebol PREV, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 18 de fevereiro de 2003
Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o pagamento, na rede bancária, de fichas de compensação, de bloquetes de cobrança, de tributos, de serviços e de tarifas públicas, por meio de cheque, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 1 de dezembro de 2011
Acrescenta § 1º - A ao art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir ao desempregado titular da conta individual do PIS - PASEP, optante de programa de desligamento voluntário, levantar o respectivo saldo, e dá outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 26/1975
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o horário de funcionamento, para atendimento ao público, das agências dos Bancos Múltiplos e Comerciais e das Caixas Econômicas e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Diário Oficial e na Internet, da Declaração de Bens e Valores dos detentores de mandato eletivo, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 26 de agosto de 2019
Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Conferência Sinopse 2001 (MESA) em 19 de maio de 2003
Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135, compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, e dá outras providências. Nova Ementa da Redação Final: Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 18 de novembro de 2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas brasileiras de transporte aéreo colocarem, no interior das cabines de comando das aeronaves, o instrumento GPS (Global Positioning System) e câmara de vídeo, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 18 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre a adoção, pelas instituições e profissionais de saúde, do Prontuário Médico Obrigatório - PMO, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a subcontratação de obras, serviços e fornecimentos nos processos licitatórios, obriga a publicidade dos resultados licitatórios, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 17 de setembro de 2019
Dispõe sobre a recondução aos cargos que menciona, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h43