
Deputado(a) federal · PL · PE
Nome civil: JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 17h30
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 17h30
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Lei nº 13.107/2015(abre em nova aba)de PL 23/2015 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Lei nº 13.023/2014(abre em nova aba)de PL 6727/2013 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.
Lei nº 12.860/2013(abre em nova aba)de PL 2729/2011 · primeira assinatura
Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Pernambuco Não eleito(a)
PL
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM
Senador(a) · PernambucoNão eleito(a)
DEM · na urna: Mendonca Filho
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) por média
DEM
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Governador(a) · PernambucoNão eleito(a)
PFL · na urna: Mendonça · teve 2º turno
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.728.587 votos (18,60%) · PL
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
50ª legislatura
Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Vice-Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Vice-Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
PE · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
PE · eleito(a) pelo PFL
Presidente
Instituto de Inovação e Governança - Índigo · DF
Consultor
Instituto Formar · SP
Consultor
Fundação Lemann · SP
Presidente
Instituto Liberdade e Cidadania - ILEC · DF
Consultor
Fundação Lemann · SP
Consultor
Unesco · DF
Consultor
Organização dos Estados Ibero-americanos · DF
Presidente Pro Tempore
Setor Educacional do Mercocul - SEM · DF
Ministro da Educação
Ministério da Educação · DF
Diretor-presidente
Vale do Cumbe Participações Ltda · PE
Consultor
A2B Consultoria Empresarial Ltda · PE
Presidente
Instituto de Desenvolvimento e Estudos Avançados (IDEA) · PE
Secretário Estadual de Agricultura
Secretario Estadual de Agricultura, Governo do Estado de Pernambuco · PE
Secretário Estadual de Agricultura
Governo do Estado de Pernambuco · PE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 17h30 · Senado: 22/11/2026, 15h24 · TSE: 24/10/2026, 12h42
1.561 proposições desde 1995, em todos os mandatos.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PEC01825) em 4 de março de 2026
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 10 de dezembro de 2025
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de verificar a regularidade, legitimidade e economicidade da turma especial do curso de Medicina da UFPE – Campus Agreste, destinado exclusivamente a candidatos vinculados ao programa Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Recebimento (MESA) em 3 de novembro de 2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130425) em 17 de julho de 2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (CCJC) em 25 de fevereiro de 2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria constitucional com os governadores de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais e do Paraná.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PEC01825) em 4 de março de 2026
Adiciona Estratégia 5 ao Objetivo 5 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Cita: Lei nº 2614
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PL261424) em 28 de outubro de 2025
Adiciona Estratégia ao Objetivo 5 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Cita: Lei nº 2614
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PL261424) em 28 de outubro de 2025
Modifica a Metas 5.a., 5.b. e 5.d. do Objetivo 5 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614 de 2024.
Muda: Lei nº 2.614
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PL261424) em 28 de outubro de 2025
Adiciona Estratégia 3 ao Objetivo 3 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Cita: Lei nº 2614
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PL261424) em 28 de outubro de 2025
Requer a inclusão do Dr. José Gomes Riberto Schettino, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) como convidado na Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os dilemas da segurança pública nos entes federativos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PEC01825) em 4 de março de 2026
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 3 de março de 2026
Requer o encaminhamento de Ofício com representação ao Tribunal de Contas da União relativa à turma especial do curso de Medicina da UFPE – Campus Agreste, destinado exclusivamente a candidatos vinculados ao programa Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CE) em 10 de abril de 2026
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 6 de novembro de 2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV130325) em 13 de junho de 2025
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, convidando-se Esaú Feitosa – Diretor de Inteligência Interna da Agência Brasileira de Inteligência; Coronel Pedro Luís de Sousa Lopes – Chefe do Centro de Inteligência PMSP; Marcia Cecilia Meng - Superintendente da Receita Federal em SP.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PEC01825) em 4 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 17h30