
Deputado(a) federal · PSDB · AC
Nome civil: MÁRCIO MIGUEL BITTAR
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h55
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h55
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
PL · mandato até 2027
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 223.972 votos (25,59%) · PL
54ª legislatura
51ª legislatura
Senador(a)
AC · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
AC · eleito(a) pelo PMDB
Chefe da Assessoria Parlamentar
Ministério Integração Nacional · DF
Chefe da Assessoria Parlamentar
Ministério Integração Nacional
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h55 · Senado: 21/11/2026, 18h55 · TSE: 04/10/2026, 21h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Acre Eleito(a)
PL · na urna: Marcio Bittar
Governador(a) · AcreNão eleito(a)
UNIÃO · na urna: Marcio Bittar
Senador(a) · AcreEleito(a)
MDB · na urna: Márcio Bittar
Governador(a) · AcreNão eleito(a)
PSDB · na urna: Márcio Bittar · teve 2º turno
Deputado(a) federal · AcreEleito(a)
PSDB · na urna: Marcio Bittar
Governador(a) · AcreNão eleito(a)
PPS · na urna: Marcio Bittar
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
124 proposições desde 1999, em todos os mandatos.
Dispõe sobre as normas para fins de contratação, convênio ou parceria do Poder Público com as Organizações Não-Governamentaiss - ONGs.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Cita: Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Lei nº 9.709/1998
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CEREFPOL) em 25 de outubro de 2011
Altera os artigos 14, 46, 54 e 56 da Constituição Federal, para reduzir o mandato de Senador para quatro anos, a idade Mínima para trinta anos, e modificar as regras de suplência de Senador.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CEREFPOL) em 25 de outubro de 2011
Altera os artigos 28, 29, 60, 61 e o art. 82 da Constituição Federal, para alterar as datas de posse em cargos do Poder Executivo; alterar os requisitos para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; e instituir a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda Constitucional.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CEREFPOL) em 25 de outubro de 2011
Solicita que seja convidado o Senador WELLINGTON DIAS (PT/PI), para explanar e debater com esta Comissão, em Audiência Pública, sobre o PLS 338/2011, de sua autoria, que dispõe sobre a divisão dos royalties devidos em função da produção de petróleo e de outros hidrocarbonetos fluidos no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CINDRE) em 4 de outubro de 2011
Solicita indicar membros desta Comissão para acompanhar delegação do governo brasileiro à Feira de Aquicultura "Aqua Nor", a ser realizada na cidade de Trondheim, Noruega, de 16 a 19 de agosto de 2011
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CINDRE) em 15 de agosto de 2011
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de janeiro de 2015
Disciplina as condições para a nomeação para cargos em comissão e funções de direção na Administração Pública Federal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 6 de fevereiro de 2015
Solicita sejam convidados os Senadores LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (PMDB/SC) e JORGE VIANA (PT/AC), para debaterem com esta Comissão, em Audiência Pública, o PLC nº 30/2011, que trata do Código Florestal Brasileiro.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CINDRE) em 13 de março de 2012
Requer seja convocado o Excelentíssimo Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as ações do Governo Federal para coibir a entrada no País da nova droga denominada "OXI".
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CINDRE) em 30 de junho de 2011
Solicita a realização de audiência pública com a participação do Sr. SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES, Governador do Estado do Acre, e do Sr. CONFÚCIO AIRES MOURA, Governador do Estado de Rondônia, para debaterem com esta Comissão a respeito da implantação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CINDRE) em 22 de março de 2012
Requer a realização de uma visita dos parlamentares, membros desta Comissão, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para audiência com o Ministro FERNANDO PIMENTEL, Presidente do Colegiado do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, para tratar sobre o plano de trabalho da Secretaria Executiva do CZPE para 2011, e as políticas direcionadas para a implementação das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CINDRE) em 14 de julho de 2011
Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Delegado Maurício Moscardi, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal no Acre e de representantes do SINDEPOL - Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, para debaterem com esta Comissão a entrada no País da nova droga denominada "OXI" e as consequências da redução do orçamento da Polícia Federal para a fiscalização das fronteiras
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CINDRE) em 8 de junho de 2011
Propõe a extinção das três Subcomissões Permanentes que se encontram instaladas, e a criação de duas Subcomissões Permanentes e uma Subcomissão Especial na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CINDRE) em 31 de maio de 2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - que dispõe sobre os partidos políticos e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral.
Muda: Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 25 de fevereiro de 2015
Requer que seja criada Subcomissão Especial destinada a estudar e acompanhar todas as políticas governamentais de subsídios criadas para a região da Amazônia Legal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CINDRE) em 27 de maio de 2011
Altera os arts. 8º, 26 e 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3°, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido e sobre criação de novo partido e fusão e incorporação de partido.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.096/1995
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 26 de fevereiro de 2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos e dá outras providências
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 26 de março de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 08h02