
Deputado(a) federal · MDB · PA
Nome civil: JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 15h48
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 15h48
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.997/2024(abre em nova aba)de PL 3009/2015 · primeira assinatura
Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 11.338/2006(abre em nova aba)de PL 6864/2002 · primeira assinatura
Denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Pará Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Priante · teve 2º turno
Governador(a) · ParáNão eleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 170.557 votos (3,53%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Belém · PA · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 15h48 · Senado: 22/11/2026, 15h25 · TSE: 05/10/2026, 11h42
938 proposições desde 1995, em todos os mandatos.
Inclui a AÇÃO 00VO - FP 10.17.512.2322.00VO.0001 - Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Pequenos Municípios - no valor de 10.000.000 remanejando da AÇÃO 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água. (Tipo: Remanejamento)
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 22 de novembro de 2023
Inclui a AÇÃO 00TR - FP 10.17.512.2322.00TR.0001 - 00TR-Apoio à Redução e Controle de Perdas de água em Sistemas de Abastecimentos em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil - no valor de 1.000.000 remanejando da AÇÃO 00TO - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário (Tipo: Remanejamento)
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 22 de novembro de 2023
Acrescenta na AÇÃO 8593 - Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável (Programa: 1144) o valor de 150.000.000 para fortalecer as ações de prevenção e controle do desmatamento previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). (Tipo: Apropriação)
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 22 de novembro de 2023
Acrescenta na AÇÃO 00VJ - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de Saneamento Básico em Áreas Rurais (Programa: 2322) - o valor de 800.000.000 visto que o investimento em áreas rurais oferece uma série de benefícios para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável. (Tipo: Apropriação).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 22 de novembro de 2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de abril de 2026
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 30 de outubro de 2023
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 16 de outubro de 2023
Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 1 de abril de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 19 de setembro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Documento (MESA) em 3 de outubro de 2023
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 29 de setembro de 2023
Requer seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial no Internacional XVI Benchmarking Resíduos Sólidos, a se realizar em Portugal, entre 8 e 17 de dezembro de 2023.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 8 de abril de 2026
Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CPASF) em 15 de julho de 2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.764/2012
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CSAUDE) em 30 de outubro de 2024
Requer, em aditamento ao REQ nº 72/2023, a inclusão de representante do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - CONEPE na Audiência Pública para debater sobre o banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão no Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 21 de setembro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 1 de setembro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 1 de setembro de 2023
Requer a realização de Lançamento da Consulta Pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado – PPCerrado e Comemoração ao Dia Nacional do Cerrado, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 13 de setembro de 2023
Requer seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada na cidade de Dubai, do dia 30 de novembro ao dia 12 de dezembro de 2023.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 8 de abril de 2026
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 31 de agosto de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 19h46