
Deputado(a) federal · MDB · PA
Nome civil: JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.997/2024(abre em nova aba)de PL 3009/2015 · primeira assinatura
Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 11.338/2006(abre em nova aba)de PL 6864/2002 · primeira assinatura
Denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 170.557 votos (3,53%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Belém · PA · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h02 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Pará Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Priante · teve 2º turno
Governador(a) · ParáNão eleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
112 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (PEC32401) em 31 de janeiro de 2023
Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA.
Dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará.
Situação oficial: Vetado totalmente · Não Informado (MESA) em 15 de maio de 2009
Dispõe sobre ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, no Baixo Tocantins, no Estado do Pará, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Anexo da Lei 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a BR-422 no estado do Pará.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 31 de janeiro de 2005
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Muda: Lei Complementar nº 87/1996
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 19 de fevereiro de 2008
Cria a Residência em Enfermagem e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Dispõe sobre incentivo fiscal sobre produtos automotivos para taxistas.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 9 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre incentivo fiscal para taxistas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de outubro de 2001
Dispõe sobre critérios de financiamento de moradias populares e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 9 de outubro de 2001
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 11h50