
Deputado(a) federal · MDB · PA
Nome civil: JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 19h28
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 19h28
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.997/2024(abre em nova aba)de PL 3009/2015 · primeira assinatura
Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 11.338/2006(abre em nova aba)de PL 6864/2002 · primeira assinatura
Denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Pará Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Priante · teve 2º turno
Governador(a) · ParáNão eleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 170.557 votos (3,53%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Belém · PA · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 19h28 · Senado: 21/11/2026, 15h00 · TSE: 05/10/2026, 11h42
938 proposições desde 1995, em todos os mandatos.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 11 de novembro de 2026
Acrescenta inciso ao caput do art. 4° da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a fim de incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os Igapós.
Muda: Lei nº 12.651/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 22 de abril de 2026
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 7 de maio de 2026
Declara o “Tacacá” prato de origem indígena típico da Região Amazônica principalmente produzida e consumida no Pará como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 24 de abril de 2025
Requer a coautoria do PL 4061/2023, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
Cita: Lei nº 12.764/2012
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 22 de março de 2024
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 9 de abril de 2024
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de agosto de 2026
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 1 de março de 2024
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 6 de fevereiro de 2024
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 21 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro 2003, Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Muda: Lei nº 10.779, Lei nº 12.651/2012
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CPASF) em 31 de janeiro de 2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens.
Muda: Lei nº 12.651/2012
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CMADS) em 22 de abril de 2026
Institui a Semana Nacional de Limpeza dos Rios, Lagos, Lagoas e Igarapés.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 11 de fevereiro de 2026
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 29 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer medidas compensatórias aos Municípios pela instalação de unidades prisionais.
Muda: Estatuto da Cidade
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSPCCO) em 10 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico e doenças raras fora de seu domicílio.
Muda: Lei nº 8.899
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de dezembro de 2023
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 18 de julho de 2025
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 27 de novembro de 2023
Inclui a AÇÃO 216F - FP 10.17.512.2322.216F.0001 - Gestão da Política de Saneamento Básico - no valor de 4.000.000 remanejando AÇÃO 00TO - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional. (Tipo: Remanejamento)
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 22 de novembro de 2023
Inclui a AÇÃO 20NV - FP 10.17.521.2322.20NV.0001 - Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - no valor de 10.000.000 remanejando da AÇÃO 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Nacional; e da AÇÃO 00TO - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional. (Tipo: Remanejamento)
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 22 de novembro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 19h28