
Deputado(a) federal · MDB · PA
Nome civil: JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 19h28
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 19h28
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.997/2024(abre em nova aba)de PL 3009/2015 · primeira assinatura
Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 11.338/2006(abre em nova aba)de PL 6864/2002 · primeira assinatura
Denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 170.557 votos (3,53%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Belém · PA · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 19h28 · Senado: 21/11/2026, 15h00 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Pará Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Deputado(a) federal · ParáEleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Priante · teve 2º turno
Governador(a) · ParáNão eleito(a)
PMDB · na urna: Priante
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
938 proposições desde 1995, em todos os mandatos.
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 24 de abril de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 19 de fevereiro de 2025
“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.”
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 7 de maio de 2025
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 20 de março de 2025
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Federal.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 17 de dezembro de 2025
Requer a realização de Sessão Solene destinada ao DIA DO AÇAI.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 10 de fevereiro de 2025
Requer a realização de Sessão Solene destinada ao DIA CARIMBÓ, dança de roda típica do estado do Pará.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 10 de fevereiro de 2025
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 26 de fevereiro de 2025
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de fevereiro para homenagear o Dia Nacional das Doenças Raras.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 10 de fevereiro de 2025
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 16 de junho de 2025
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (CSAUDE) em 29 de janeiro de 2026
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 20 de dezembro de 2024
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificações (MESA) em 9 de dezembro de 2024
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 7 de novembro de 2025
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 21 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Muda: Lei nº 13.575/2017, Lei nº 8.876/1994, Código de Mineração
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de agosto de 2025
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 29 de outubro de 2024
Declara o "Queijo do Marajó", um queijo feito a partir do leite cru de búfala e fermentação espontânea produzido na Ilha do Marajó, no Estado Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 4 de setembro de 2025
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 27 de maio de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 11h04