
Deputado(a) federal · MDB · PA
Nome civil: ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 02h09
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 02h09
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.786/2023(abre em nova aba)de PL 3/2023 · coautoria
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Lei nº 14.635/2023(abre em nova aba)de PL 1795/2021 · coautoria
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.149/2021(abre em nova aba)de PL 6298/2019 · primeira assinatura
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Lei nº 13.583/2017(abre em nova aba)de PL 7843/2010 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.
Lei nº 13.425/2017(abre em nova aba)de PL 2020/2007 · primeira assinatura
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
Lei nº 12.761/2012(abre em nova aba)de PL 4682/2012 · coautoria
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) estadual
Suplente · 44.738 votos (0,93%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Vereador(a)
Belém · PA · eleito(a) pelo MDB
Presidente
Ação Social Integrada Governo Estadual · PA
Diretora
Rede Brasil Amazônia de TV Ltda. · PA
Diretora Administrativa e Financeira
Jornal Diário do Pará · PA
Presidente
Ação Social Integrada Governo Estadual · PA
Coordenadora Estadual
LBA / PRONAV · PA
Diretora de Educação e Cultura
SESI · PA
Supervisora Educacional
Johnson & Johnson do Brasil · PA
Secretária de Departamento
Secretaria de Educação · PA
Inspetora de Educação
Secretaria de Educação · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 02h09 · Senado: 20/11/2026, 16h06 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) estadual · Pará Suplente
MDB
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Elcione
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Elcione
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Elcione
Deputado(a) federal · ParáEleito(a)
PMDB · na urna: Elcione
Deputado(a) federal · ParáEleito(a)
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
855 proposições desde 1995, em todos os mandatos.
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (CSAUDE) em 16 de março de 2026
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Notificações (MESA) em 28 de outubro de 2025
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1702 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Cita: Lei nº 1702
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de outubro de 2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Notificações (MESA) em 6 de novembro de 2025
Nos termos regimentais aplicáveis, requer que o Projeto de Lei nº 1.874/2022, oriundo do Senado Federal, seja desapensado da árvore de apensados que tem como vértice o Projeto de Lei n. 3.899/2012.
Cita: Lei nº 1.874, Lei nº 3.899
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 2 de outubro de 2025
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 23 de setembro de 2025
Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável autorize a impressão de exemplares do Relatório de Atividades 2025.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 8 de abril de 2026
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Expedição de Documento (MESA) em 6 de julho de 2026
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Aprovação de Requerimento (PEC03215) em 1 de setembro de 2026
Requer a proteção e a recuperação da Biodiversidade e o Combate ao Desmatamento e Incêndios. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0243; Inclusão de Meta: 750.000
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CMADS) em 9 de setembro de 2025
Requer promover o desenvolvimento do ecossistema de negócios e inovação da bioeconomia com ênfase no uso sustentável da biodiversidade. Programa: 1189; Objetivo Específico: 0258; Inclusão de Meta: 800
Situação oficial: Arquivada · Rejeição de Proposicao (CMADS) em 20 de agosto de 2025
Requer ampliar a adoção de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima. Programa: 1158; Objetivo Específico: 0272; Inclusão de Meta: 100.
Situação oficial: Arquivada · Rejeição de Proposicao (CMADS) em 20 de agosto de 2025
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de agosto de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 09h34