Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h37
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h37
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 109.548 votos (0,46%) · PT
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
SP · eleito(a) pelo PT
Programador de Produção
Açotécnica S.A. · SP
Diretor do Centro de Defesa dos Direitos Humanos
SP
Diretor
Centro de Defesa dos Direitos Humanos · SP
Programador de Produção
Braseixos S.A. · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 03h17 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) por média
PT · na urna: Joao Paulo Cunha
Prefeito(a) · Osasco (SP)Renúncia
PT · na urna: João Paulo
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PT · na urna: João Paulo Cunha
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PT · na urna: João Paulo Cunha
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
156 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2019
Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Proibe os municípios envolvidos na emissão irregular de precatórios de renegociarem seus títulos públicos junto à União Federal.
Última movimentação: Não Informado (MESA) em 2 de fevereiro de 1999
Estabelece normas para as eleições em todos os níveis.
Última movimentação: Não Informado (PLEN) em 27 de agosto de 1997
Suprime o parágrafo único do artigo 106 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Cita: Lei nº 4.737/1965
Última movimentação: Não Informado (MESA) em 16 de fevereiro de 1998
Modifica o parágrafo quarto do artigo 121 do Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.
Última movimentação: Não Informado (MESA) em 24 de novembro de 1997
Proíbe a merenda escolar contendo alimentos com organismos geneticamente modificados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 25 de novembro de 2009
Estabelece o peso máximo para o saco de cimento.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 15 de setembro de 2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 16 de dezembro de 2003
Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 26 de agosto de 2015
Estabelece isenção imediata de pagamento de taxa de concurso público para cargo ou emprego na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e nos Poderes Legislativo e Judiciário da União.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 2 de maio de 2007
Altera regras sobre distribuição de lugares nas eleições proporcionais, dando nova redação ao § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 1965 - Código Eleitoral.
Muda: Lei nº 4.737
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Muda: Lei nº 6.194/1974
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Institui multa a fornecedores de bens ou serviços por atraso no cumprimento de prazo de entrega de mercadoria ou realização do serviço.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de outubro de 2023
Revoga o § 3º, do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Revoga: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera os arts. 47 e 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Arquivada · Despacho de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a redação do inciso "f" do art. 22, da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Muda: Lei nº 4.591/1964
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 2 de maio de 2007
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h53