
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · SP
Nome civil: CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Atualizado · Câmara consultada: 15/11/2026, 17h56
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 15/11/2026, 17h56
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
17 projetos viraram lei; em 12, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.345/2026(abre em nova aba)de PL 1549/2003 · primeira assinatura
Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.
Lei nº 14.919/2024(abre em nova aba)de PL 3466/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei nº 14.454/2022(abre em nova aba)de PL 2033/2022 · coautoria
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Lei nº 13.964/2019(abre em nova aba)de PL 10372/2018 · coautoria
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Lei nº 13.786/2018(abre em nova aba)de PL 1220/2015 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
Lei nº 13.269/2016(abre em nova aba)de PL 4639/2016 · coautoria
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.
Lei nº 12.982/2014(abre em nova aba)de PL 6483/2006 · primeira assinatura
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.
Lei nº 12.458/2011(abre em nova aba)de PL 6901/2006 · primeira assinatura
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.
Lei nº 12.217/2010(abre em nova aba)de PL 1015/2007 · primeira assinatura
Acrescenta dispositivo ao art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.
Lei nº 12.376/2010(abre em nova aba)de PL 6303/2005 · primeira assinatura
Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 11.927/2009(abre em nova aba)de PL 6341/2002 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Caminhoneiro.
Lei nº 11.325/2006(abre em nova aba)de PL 5180/2005 · primeira assinatura
Declara o Sociólogo Florestan Fernandes Patrono da Sociologia Brasileira.
Lei nº 11.304/2006(abre em nova aba)de PL 3883/2004 · primeira assinatura
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.
Lei nº 11.303/2006(abre em nova aba)de PL 5788/2001 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Esclerose Múltipla. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o Dia Nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 138.827 votos (0,59%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Apresentador do Programa da Tarde no Quadro Patrulha do Consumidor
Rede Record · SP
Apresentador do Programa Celso Russomanno
Rede Brasil · SP
Apresentador do Programa Balanço Geral no Quadro Patrulha do Consumidor
Rede Record · SP
Apresentador do Programa Notícias e Mais
Rede CNT · SP
Apresentador do Programa Jogo do Poder
Rede CNT · DF
Repórter Novo Aqui e Agora
SBT · SP
Apresentador do Programa Celso Russomanno
TV Gazeta · SP
Apresentador do Programa Domingo Real
Rede TV · SP
Repórter do programa Falando Francamente
SBT · SP
Repórter Especial do programa A Casa é Sua
Rede TV! · SP
Repórter Programa Bom Dia Mulher
Band · SP
Repórter do programa Prá Valer
Rede Manchete de TV · SP
Reporter Especial do quadro Defesa do Consumidor, programa Elas
Rede TV! · SP
Repórter Programa Brasil Já
Rede CNT · SP
Repórter Especial do programa Cidade Alerta
Rede Record de TV · SP
Presidente
Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) · SP
Conciliador
Juizado Especial de Pequenas Causas - Fórum Central · SP
Repórter do Jornal Aqui e Agora
TV SBT · SP
Assessor
Ministério das Minas e Energia · SP
Programa Night Clip
Rede Gazeta · SP
Diretor e Apresentador do programa Circuito Night and Day
TV Gazeta, Rede CNT · SP
Sócio Diretor
NDC Comunicação · SP
Representante do Gabinete da Vice-Presidência da República em São Paulo
Presidência da República · SP
Assessor de Comunicação
Slideaway Auto Acessórios, Indústria e Comércio Ltda · SP
Oficial de Gabinete da Casa Civil
Governo do Estado · SP
Chefe do Plantão Central
Juizado de Menores · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 15/11/2026, 17h56 · Senado: 16/11/2026, 14h40 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · São Paulo (SP)Não eleito(a)
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Prefeito(a) · São Paulo (SP)Não eleito(a)
PRB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Prefeito(a) · São Paulo (SP)Não eleito(a)
PRB
Governador(a) · São PauloNão eleito(a)
PP
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
477 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispersão e desagregação hídrica rápida para papéis higiênicos fabricados e comercializados no território nacional, altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras de transparência na divulgação de preços em plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de bens, e dá outras providências.
Muda: Código de Defesa do Consumidor
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CDC) em 28 de outubro de 2026
Denomina “Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos – Comandante Rolim Amaro” o aeródromo localizado no município de Campinas, Estado de São Paulo, e revoga a Lei nº 7.585, de 06 de janeiro de 1987.
Cita: Lei nº 7.585/1987
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CVT) em 12 de novembro de 2026
Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a realização de descontos e retenções destinados à amortização de despesas decorrentes da utilização de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, inclusive na modalidade de saque, por titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993.
Muda: Lei nº 10.820/2003, Lei nº 8.472/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CPASF) em 3 de setembro de 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Acrescenta os §§ 13, 14 e 15 ao art. 45 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre hipóteses de exceção à obrigatoriedade de conexão à rede pública de esgotamento sanitário em casos de inviabilidade técnica ou econômica relevante.
Muda: Lei nº 11.445/2007
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar objetiva a concessão de registro de armas de fogo legais e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de novembro de 2026
Veda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CDC) em 19 de junho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura presencial ou por meio da plataforma oficial Gov.br para a validade de contratos de empréstimo consignado firmados por aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CDC) em 19 de junho de 2026
Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade.
Muda: Lei nº 13.432/2017
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação do Parecer (CSPCCO) em 10 de novembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de composição mínima de chocolate em produtos comercializados sob a denominação “Sabor Chocolate” e altera as normas de rotulagem de alimentos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de abril de 2026
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.
Muda: Lei nº 13.444/2017
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de março de 2026
Altera os arts. 149 e 150 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, nas partes que tratam da limitação da redução a zero de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), incidentes sobre a venda de automóveis de passageiros, quando adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Muda: Lei Complementar nº 214/2025
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 2 de fevereiro de 2026
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 17 de dezembro de 2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 12 de dezembro de 2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 11 de dezembro de 2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 2 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997”, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os registros públicos”.
Muda: Lei nº 13.140/2015, Lei nº 9.469/1997, Decreto nº 70.235/1972, Lei nº 6.015/1973
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 9 de setembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 05h27 · Projeto mais recente: 14/08/2026