
Deputado(a) federal · UNIÃO · SE
Nome civil: FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 21h35
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 21h35
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) estadual · Sergipe Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · SergipeSuplente
UNIÃO
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) por média
PDT
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Eleito(a)
PDT · na urna: Fabio Henrique
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Eleito(a)
PDT · na urna: Fabio Henrique
Deputado(a) estadual · SergipeRenúncia
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) estadualEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) estadual Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 24.177 votos (1,87%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 21h35 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h08
551 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Acrescenta à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, o artigo 757-A, extinguindo a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos automotores.
Muda: Lei nº 10.406
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDC) em 9 de abril de 2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dar nova redação ao homicídio funcional.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 12 de agosto de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 23 de abril de 2025
Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 14 de abril de 2026
Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo Território Nacional.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 14 de agosto de 2026
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 30 de setembro de 2024
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Última movimentação: Apresentação de Requerimento (MESA) em 1 de julho de 2026
Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. 3° SGT PM Édipo Wesley Rocha Silva, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Sergipana e Fluminense.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 24 de fevereiro de 2025
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Zacarias Izidoro Cardoso, o Sargento Zacarias.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCULT) em 5 de agosto de 2025
Altera as Leis nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, e a Lei 9.493, de 10 de setembro de 1997, que Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSPCCO) em 25 de agosto de 2025
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de agosto de 2024
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 11 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais quarenta dias anterior ao pleito eleitoral.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de agosto de 2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a fim de impedir a remoção imediata de veículos por falta de regularização do licenciamento.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 15 de dezembro de 2022
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 15 de maio de 2026
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 07h58 · Projeto mais recente: 30/10/2024