
Deputado(a) federal · UNIÃO · SE
Nome civil: FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 21h35
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 21h35
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) estadual · Sergipe Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · SergipeSuplente
UNIÃO
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) por média
PDT
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Eleito(a)
PDT · na urna: Fabio Henrique
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Eleito(a)
PDT · na urna: Fabio Henrique
Deputado(a) estadual · SergipeRenúncia
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) estadualEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) estadual Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 24.177 votos (1,87%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 21h35 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h08
48 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 3 de fevereiro de 2026
Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas operações de aquisição de veículos por oficiais de justiça.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o uso exclusivo do brasão oficial como marca de gestão na publicidade de órgãos públicos.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 15 de abril de 2025
Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prever a destinação de recursos a projetos que facilitem a prática esportiva de pessoas com deficiência.
Muda: Lei de Incentivo ao Esporte
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 9 de maio de 2024
Regulamenta o desenvolvimento e execução das ações de comunicação da União.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 15 de abril de 2025
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir determinação aos sistemas de ensino para que promovam ações de divulgação de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 6 de maio de 2021
Institui a Campanha Nacional pela Equidade de Gênero e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 6 de maio de 2021
Torna efeito da condenação pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher a vedação de nomeação para cargo de livre nomeação e exoneração.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 8 de julho de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h23