
Deputado(a) federal · UNIÃO · SE
Nome civil: FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 16h17
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 16h17
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) estadualEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) estadual Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 24.177 votos (1,87%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 16h17 · Senado: 22/11/2026, 15h24 · TSE: 04/10/2026, 22h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) estadual · Sergipe Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · SergipeSuplente
UNIÃO
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) por média
PDT
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Eleito(a)
PDT · na urna: Fabio Henrique
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Eleito(a)
PDT · na urna: Fabio Henrique
Deputado(a) estadual · SergipeRenúncia
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
551 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.
Cita: Decreto-Lei nº 1.435/1975
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 4 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA Nº (Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto) Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019: "Art. 1º.......................................................................:......... ............................................................................................ Art. 152-A............................................................................. ............................................................................................. § 3º ...................................................................................... I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem; II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem. .................................................................................." (NR).
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 4 de outubro de 2019
Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 4 de outubro de 2019
Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04819) em 3 de outubro de 2019
Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 3 de outubro de 2019
A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 3 de outubro de 2019
Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 2 de outubro de 2019
Altera o art. 4º do PL 3.267/2019.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PL326719) em 1 de outubro de 2019
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PL326719) em 23 de setembro de 2020
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 2 de outubro de 2019
Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 2 de outubro de 2019
Estabelece regras para a definição da composição do comitê gestor nacional do IBS.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Institui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 27 de setembro de 2019
Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 26 de setembro de 2019
Assegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 1 de outubro de 2019
Suprime o parágrafo único do artigo 168 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme redação dada pelo artigo 1º do PL 3.267/2019.
Cita: Lei nº 9.503/1997
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PL326719) em 26 de setembro de 2019
Modifica-se os §§ 2º e 2º-A do artigo 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme redação dada pelo art. 1º do PL 3.267/2019.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PL326719) em 26 de setembro de 2019
Altera o inciso I do caput do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Muda: Código de Trânsito Brasileiro
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PL326719) em 26 de setembro de 2019
Acrescenta incisos ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PL326719) em 26 de setembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 19h46