
Deputado(a) federal · UNIÃO · SE
Nome civil: FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h50
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h50
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) estadualEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) estadual Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 24.177 votos (1,87%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h50 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 04/10/2026, 22h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) estadual · Sergipe Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · SergipeSuplente
UNIÃO
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) por média
PDT
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Eleito(a)
PDT · na urna: Fabio Henrique
Prefeito(a) · Nossa Senhora do Socorro (SE)Eleito(a)
PDT · na urna: Fabio Henrique
Deputado(a) estadual · SergipeRenúncia
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
551 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 9 de outubro de 2019
Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 9 de outubro de 2019
Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 9 de outubro de 2019
Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas · Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Estabilidade de recursos para seguridade social e educação
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 9 de outubro de 2019
Reestruturação das Sedes das Polícia Militar e Bombeiros Militares nos Estados e Distrito Federal . (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 1.000) - MJSP.
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (CSPCCO) em 16 de outubro de 2019
Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal. Construção da Sede da PRF - Aracaju - Sergipe - (AÇÃO154T; PROG. 5016; META 100) - MJSP/DPRF
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (CSPCCO) em 16 de outubro de 2019
Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 3 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 11h06